I  A ideia do dia

Um motivo só para a sociedade meter a mão

Sobre a Liberdade tem cinco capítulos curtos e uma frase que sustenta os outros quatro. Ela aparece na introdução, apresentada como um princípio muito simples, com a ironia de quem já sabia que ia gastar cem páginas defendendo a simplicidade.

A frase separa as condutas em duas classes. Na primeira, a ação toca apenas quem a pratica, ou toca terceiros que consentiram, adultos informados do que aceitam. Na segunda, ela atinge o interesse de outra pessoa sem a concordância dela.

Sobre a primeira classe, a sociedade não tem jurisdição, por pior que a escolha pareça de fora. Sobre a segunda, a interferência entra em discussão, e discutir ainda não é aprovar: proibir cobra um preço, e o remédio às vezes estraga mais que a doença.

o que a cláusula protege, na ordem em que o livro enumera

Dano, no livro, é perda ou risco de perda para um interesse alheio, e a conta inclui o que se deixa de fazer. Mill escreve que ninguém escapa de depor em juízo, de pagar a parte que cabe na defesa comum, ou de salvar quem está se afogando quando o resgate não custa a própria pele.

Aborrecer não entra na conta. Mill imagina um país de maioria muçulmana proibindo carne de porco, gesto que ela sentiria como higiene moral e ele descreve como perseguição. O desgosto de quem olha não vira dano por ser sincero, nem por ser numeroso.

O capítulo mais longo do volume aplica a cláusula à opinião. Calar uma voz rouba os vivos duas vezes: quem perde uma verdade, se a voz tiver razão, e quem perde a chance de ver a própria crença examinada. Crença nunca contestada, ele escreve, vira dogma morto repetido de cor.

II  Quem pensou

O menino que leu grego aos três e travou aos vinte

John Stuart Mill nasceu em Pentonville, nos arredores de Londres, em 20 de maio de 1806, o mais velho dos nove filhos do escocês James Mill, funcionário da Companhia das Índias Orientais e discípulo de Jeremy Bentham. O pai decidiu criar o primogênito como experimento pedagógico, longe de escola, de outras crianças e de religião.

Aos três anos o menino lia grego, começando por Esopo e seguindo por Heródoto. Aos oito entrou no latim e passou a ensinar os irmãos menores. Aos doze estudava lógica em Aristóteles, aos treze percorria economia política com David Ricardo, e as caminhadas com o pai eram exame oral da véspera.

Em 1823, aos dezessete anos, entrou para a Casa das Índias, em Londres, onde redigiu despachos para a administração colonial até a Companhia ser dissolvida em 1858. A filosofia dele saiu fora do expediente, e o expediente pagou as contas dela.

O ponto de virada está na Autobiografia. No outono de 1826, aos vinte anos, ele se perguntou se realizar tudo que perseguia, a reforma das instituições e das opiniões, o deixaria feliz. A resposta interna foi um não seco, e vieram meses de apatia em que ele seguia escrevendo e trabalhando sem sentir nada.

A saída veio por dois caminhos que a formação recebida desprezava: um trecho das memórias do escritor francês Jean-François Marmontel, que o fez chorar e provar que ainda sentia, e a poesia de William Wordsworth, lida em 1828, que ele descreve como remédio para aquele estado por tratar de sentimento e não de argumento.

Em 1830 conheceu Harriet Taylor, casada com o comerciante John Taylor, e a amizade durou vinte anos sob a vigilância da sociedade londrina. Casaram-se em 1851, dois anos depois da viuvez dela, e ele sustentou pelo resto da vida que as ideias centrais dos livros assinados por ele vieram do trabalho dos dois.

Sobre a Liberdade foi revisto pelo casal frase a frase. Harriet adoeceu em Avignon, no sul da França, em 1858, e o livro saiu no ano seguinte com uma dedicatória que a nomeia como inspiradora e coautora em parte. Mill comprou uma casa perto do cemitério da cidade e passou ali boa parte dos anos que restavam.

Eleito deputado por Westminster em 1865, cumpriu três anos no Parlamento britânico. Em 1867 propôs trocar a palavra homem por pessoa na lei eleitoral em discussão, primeira defesa formal do voto feminino na casa, derrotada com 73 votos a favor. Em 1869 publicou A Sujeição das Mulheres. Avignon foi o endereço final, em 1873, e a Autobiografia saiu naquele mesmo ano.

III  Contra o quê

Contra o proibicionista, contra o juiz Stephen, e a fronteira que ficou aberta

O adversário imediato do livro tinha endereço na política inglesa. A United Kingdom Alliance, fundada em Manchester em 1853, fazia campanha pela proibição do comércio de bebida, inspirada na lei aprovada no estado americano do Maine em 1851. Mill cita uma carta pública do secretário da entidade reivindicando um direito social de todos a viver livres da tentação.

A resposta dele é direta: um direito assim autoriza qualquer maioria a legislar sobre qualquer hábito privado, porque nenhum gosto deixa de incomodar alguém. Ele chama a doutrina de monstruosa, e nota que ela devolve à sociedade o poder que a cláusula do dano existe para cortar.

O caso do bêbado mostra a linha funcionando. Punir um homem por beber em casa, não. Punir o soldado ou o policial que aparece bêbado no posto, sim, porque ali existe dever para com outra pessoa. A mesma conduta muda de classe conforme o que está pendurado nela.

A venda de veneno segue o mesmo raciocínio. Proibir tiraria o produto de quem usa na lavoura e na indústria, e Mill prefere o rótulo com advertência e o registro do comprador: informar em vez de trancar. Daí vem o exemplo da ponte estragada, em que o funcionário pode segurar o sujeito à força para avisar do perigo, e tem que soltá-lo se ele entendeu o risco e ainda assim quer atravessar.

O caso mais desconfortável é o dos mórmons, que praticavam poligamia no território de Utah. Mill considera o arranjo ruim para a mulher e ainda assim recusa o direito de outros países interferirem: quem vive lá não pediu socorro.

O contra-ataque de peso veio catorze anos depois. James Fitzjames Stephen, juiz recém-chegado da Índia, publicou em 1873 Liberdade, Igualdade, Fraternidade: a lei sempre serviu para reprimir o vício, e a classe de atos que tocam apenas quem os pratica é fina demais para sustentar um princípio, já que todo adulto está preso a família, patrão e credores.

A briga reabriu em 1959. O juiz Patrick Devlin sustentou numa conferência na Academia Britânica que uma sociedade pode legislar contra a imoralidade, porque a moral comum a mantém de pé. Herbert Hart respondeu em 1963, no livro Direito, Liberdade e Moralidade, retomando Mill para defender o relatório Wolfenden de 1957.

A fragilidade real do livro está na palavra dano, e Mill não a resolve. Ele mesmo admite que quem perde um concurso ou uma clientela sofre perda verdadeira sem que o vencedor deva reparação. Onde termina o incômodo e começa o dano, o texto deixa para o caso concreto, e a lacuna continua sendo a acusação mais repetida contra ele.

A outra falha é a exceção colonial. Mill escreve na introdução que o princípio só vale para povos que chegaram à maturidade das faculdades, e que o despotismo é governo legítimo diante de bárbaros, desde que vise ao progresso deles. Ele passou a vida profissional redigindo despachos para a administração britânica na Índia, e leitores do século seguinte usaram o próprio capítulo para virar o argumento contra o autor.

"Que hábito seu alguém quis corrigir para o seu próprio bem?"

Num corredor de prédio, quase meia-noite, um morador bate na porta do vizinho por causa do volume da televisão. Não comenta o programa, que acha péssimo, nem o horário do outro. Fala da parede fina e do filho que acorda às seis.

O som baixou.

Em 1867, no Parlamento britânico, Mill propôs trocar a palavra homem por pessoa na lei eleitoral em discussão, a primeira defesa formal do voto feminino na casa. Quantos votos a favor a proposta recebeu antes de ser derrotada?

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